Ramagem: ‘Qualquer ministro do STF abraça a causa da promiscuidade entre MP e Receita’
No centro do inquérito sobre a estrutura paralela montada na Agência Brasileira de Inteligência, o delegado de Polícia Federal Alexandre Ramagem fez, enquanto chefe do órgão de inteligência, importantes ponderações sobre o caminho que a defesa do senador Flávio Bolsonaro deveria seguir para aventar nulidades no inquérito das ‘rachadinhas’.
A Polícia Federal investiga, desde fases anteriores da investigação, se a ‘Abin paralela’ apoiou a defesa de Flávio e do filho 04 de Bolsonaro, Jair Renan. As indicações de Ramagem sobre a defesa de Flávio constam de áudio de uma reunião da qual Ramagem participou, junto ao ex-chefe do Executivo e do então ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, com as advogadas do filho 01 de Bolsonaro.
A gravação de uma hora e oito minutos revela as dicas que Ramagem deu para que as advogadas pudessem questionar a conduta dos auditores responsáveis pelo documento que colocou Flávio na mira dos investigadores. Eles elaboraram o RIF que deu origem ao inquérito das ‘rachadinhas’ ao apontar movimentações suspeitas do ex-assessor Fabrício Queiroz.
Em nota, a advogada Luciana Pires disse que sua atuação na reunião “se deu de forma técnica e nos estritos limites do campo jurídico”. Ramagem disse que Bolsonaro sabia da gravação e que o ex-presidente “sempre se manifestou que não queria jeitinho e muito menos tráfico de influência”.
Sobre a divulgação do áudio, Flávio Bolsonaro disse que a “montanha pariu um rato”. A defesa de Bolsonaro disse que a conversa “só reforça o quanto o presidente ama o Brasil e o seu povo”.
A primeira intervenção de Ramagem ocorreu quase na metade da reunião, aos 27 minutos. O encontro se deu um mês após a prisão do ex-assessor Fabrício Queiroz – peça-chave no inquérito das rachadinhas. A gravação, encontrada no celular de Ramagem, foi tornada pública nesta segunda-feira, 15.
A gravação mostra que Ramagem, depois de ouvir algumas estratégias que as advogadas de Flávio pretendiam adotar – um pedido direto ao GSI ou Reclamação no Supremo Tribunal Federal -, apontou qual seria “o caminho correto de averiguar uma possível vulnerabilidade” no inquérito.
“O que circula realmente é a promiscuidade entre MP e Receita, desde o começo. Nenhuma novidade. Que bate na questão do e-mail que já é sempre levantado com a quebra do sigilo bancário. Isso é bastante robusto. Qualquer que seja um ministro do STF, ele vai abraçar essa causa. Nessa questão abraça sim”, garantiu.
A defesa de Flávio chegou a indicar que o senador não queria percorrer tal caminho. “Ele acha temerário.” Ramagem respondeu: “Calma, calma. Não, neste momento é questão política.”
O então chefe da Abin alegou que “três ministros do STF já tiveram esse problema com a Receita no nível local, o próprio Gilmar Mendes”.
Um ano e alguns meses depois da reunião, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal atendeu um pedido da defesa de Flávio e anulou quatro relatórios de inteligência financeira e as provas levantadas a partir deles, incluindo dados da quebra de sigilo do senador. O colegiado anulou os documentos produzidos com base em pedidos específicos do MP e sem supervisão judicial.
*FOLHAPRESS
