Lira consegue reintegração de posse em área que nunca declarou à Justiça Eleitoral
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), obteve na Justiça de Pernambuco ordem de reintegração de posse de uma área rural que ele diz ser sua, mas que nunca constou em sua lista de bens encaminhada à Justiça Eleitoral.
A fazenda fica no município de Quipapá (a 180 km do Recife), e uma pequena parte dela é reivindicada por posseiros que afirmam ter direito de permanência.
O imbróglio foi revelado pelo jornal Folha de S.Paulo em 2022, e, em agosto deste ano, o deputado conseguiu medida para tirar os ocupantes do local. A informação foi publicada pelo site De Olho Nos Ruralistas e confirmada pela reportagem.
Os posseiros dizem que Lira não apresentou documentação suficiente sobre a posse da fazenda, batizada de Engenho Proteção. Ao tentar comprovar a propriedade, Lira protocolou na Justiça um contrato de “compromisso de compra e venda”, datado de 2008, no qual afirma que adquiriu uma área de 182 hectares por R$ 350 mil (o equivalente a R$ 821 mil em valores atualizados pela inflação do período).
Desde 2008, o deputado disputou quatro eleições e nunca incluiu essa fazenda ou esses direitos de propriedade em sua lista de bens, de apresentação obrigatória para os candidatos.
Questionado pela reportagem agora, ele disse que segue a legislação e que todo seu patrimônio se encontra “devidamente registrado” junto à Receita Federal.
Em entrevista ao programa Roda Viva, em julho deste ano, Lira foi questionado sobre sua evolução patrimonial e afirmou que atua “desde os 16 anos de idade com atividade pecuária, criação de gado”.
Em 2022, sua lista de bens entregue à Justiça Eleitoral somava R$ 6 milhões. Também não constaram nessa relação cabeças de gado.
As informações sobre bens prestadas pelos candidatos não são conferidas pelas autoridades eleitorais. Existe certa resistência dos tribunais eleitorais de aplicar punições em decorrência da omissão de patrimônio nas declarações dos candidatos.
À Justiça a família de posseiros de Quipapá disse que ocupa a área há 50 anos e pediu o usucapião (direito sobre a propriedade devido à permanência prolongada).
Lira havia entrado com ação de reintegração ainda em 2022. Sem definição em primeira instância, ele recorreu ao Tribunal de Justiça pernambucano, que decidiu em julgamento por conceder a liminar em junho.
*FOLHAPRESS
