ROBERTO CRISPIM – Araripe – Em audiência realizada no início do mês de outubro, a Justiça Eleitoral do Ceará homologou um acordo de suspensão condicional do processo (sursis processual) em favor de Luã Alencar Alves Soares, conhecido popularmente como Luã Almino, candidato derrotado às eleições majoritárias de Potengi, no ano passado.
Almino responde por infração eleitoral no processo nº 0600340-68.2024.6.06.0068, que tramita na 68ª Zona Eleitoral, com sede no município de Araripe.
A sessão foi conduzida pelo juiz eleitoral Dr. Silvio Batista dos Santos, com a presença do promotor Dr. Valdo Henrique Veras de Melo Sousa. Luã Almino participou da audiência por videoconferência, acompanhado de seu advogado, Dr. Marcelo Cristhian.
Acordo para evitar julgamento e possível condenação – O Ministério Público Eleitoral propôs a suspensão condicional do processo como alternativa à continuidade da ação penal. Trata-se de um benefício previsto na Lei dos Juizados Especiais (Lei nº 9.099/95), concedido a réus que atendem aos requisitos legais, como não ter antecedentes criminais e estar sendo acusado por infração de menor potencial ofensivo.
Ao aceitar o acordo, Luã Almino evita o prosseguimento do processo e a possibilidade de ser julgado e condenado. Em contrapartida, ele se compromete a cumprir uma série de condições por um período de dois anos, entre elas:
• Comparecimento mensal à Justiça para justificar suas atividades;
• Comunicação prévia em caso de mudança de residência;
• Pagamento de indenização por reparação de dano;
• Proibição de manter contato pessoal com o prefeito do município de Potengi, Salviano Alencar.
Réu responde a outros processos – Apesar da suspensão deste processo, Luã Almino ainda responde a outras ações na esfera da Justiça Eleitoral. A homologação do sursis processual não representa absolvição, mas sim uma medida alternativa que interrompe temporariamente o andamento da ação, desde que o réu cumpra rigorosamente as condições impostas.
