Libras: Dia Nacional celebra avanços e desafios da língua de sinais no Brasil

No dia 24 de abril, quinta-feira, será celebrada a data do Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais (Libras). Apesar de não ser a segunda língua oficial do Brasil, é legalmente reconhecida como meio de comunicação e expressão da comunidade surda.

Antes do reconhecimento legal da língua de sinais no Brasil, utilizava-se o “oralismo” como método para ensinar pessoas surdas a se comunicar, ensinando-as a falar e a ler os lábios. Entretanto, esse método passou a ser mal acolhido pela comunidade surda e por defensores dos direitos dos surdos, por demonstrar falhas na comunicação e, muitas vezes, se mostrar ineficaz.

Criada com base nos estudos do professor francês Charles-Michel de L’Épée, conhecido como “pai dos surdos” e responsável pela criação do primeiro alfabeto para surdos, a Língua Brasileira de Sinais teve como pioneiro o professor francês Ernest Huet, que também era surdo. Ele foi um dos principais responsáveis pela fundação da primeira escola voltada à educação de surdos, chamada Imperial Instituto de Surdos-Mudos.

A escola foi criada em 1857, por meio da Lei nº 839, em regime de internato, inicialmente apenas para meninos. A partir de sinais já utilizados no Brasil, dos métodos franceses e dos sinais conhecidos como “sinais metódicos”, originados por L’Épée, consolidou-se então a Libras.

Após o Congresso de Milão, em 1880, foi decidido que, na Europa, os surdos aprenderiam apenas por meio da oralização, sendo proibido o uso da língua de sinais. Em 1911, o antigo Imperial Instituto, agora Instituto Nacional de Educação de Surdos (INES), seguiu a mesma diretriz do congresso europeu.

A linguagem de sinais no Brasil passou, então, por um período de marginalização. Apenas na década de 1970 adotou-se o método conhecido como Conhecimento Total, que consistia no uso da linguagem oral, da linguagem de sinais e de outros meios para a educação da comunidade surda.

A primeira grande conquista em relação aos direitos dos surdos ocorreu com a Constituição de 1988, que garante a educação para toda a comunidade surda e também o direito ao atendimento educacional especializado em redes regulares de ensino. A partir disso, novas melhorias foram implementadas por meio da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 1996, e pelo Decreto nº 5.626, de 2005.

A língua nacional de sinais tem natureza visual-motora, diretamente ligada às expressões e movimentos que complementam o sentido das frases. Sua estrutura gramatical não obedece à mesma lógica da língua portuguesa, apresentando construções frasais totalmente diferentes, já que a Libras não depende do português, por ser outro idioma. Além disso, cada língua de sinais possui sinais e significados próprios, sendo independente das demais.

Além do Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais, é comemorado também o Dia Nacional do Surdo, em 26 de setembro.

POR: GABRIELA TAVARES