A luta do primeiro vice-presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), deputado Fernando Santana (PT), em cobrar melhorias nos serviços prestados pela concessionária Enel à população cearense ganhou novo capítulo na manhã desta quinta-feira, 23. Durante o primeiro expediente, o parlamentar utilizou a tribuna do Plenário 13 de Maio para relatar aos demais deputados o resultado da reunião que teve na semana passada com o diretor geral da Aneel, Sandoval de Araújo.
Na ocasião, Santana entregou ao diretor da Agência cópias do relatório produzido no final do ano passado pela Comissão Especial da Enel, instalada pela Alece, por ele presidida. O documento traz uma série de denúncias contra a concessionária e aponta indícios relativos à quebra de contrato, por mais de uma ocasião, devido o descumprimento de obrigações de responsabilidade da empresa. Além da Alece, o Ministério Público do Estado do Ceará, através do Decon, também produziu relatório apontando falhas da concessionária, descumprimento contratual e abuso na majoração dos reajustes da conta de energia elétrica no Ceará.
“Em Brasília, além de entregarmos esse relatório na Aneel, também fomos recebidos no Ministério de Minas e Energia que reiterou a necessidade de explicações por parte da Enel Ceará”, assinalou o vice-presidente da Casa, ressaltando que a Enel presta um péssimo serviço à população cearense. “Toda cidade do Estado tem obra para ser inaugurada esperando pela Enel. Não justifica esse péssimo atendimento. O lucro deles é imenso. Não justifica a falta de investimentos e o atendimento ruim”, frisou Fernando Santana.
Por unanimidade, segundo o deputado, os parlamentares da Casa confirmaram o péssimo atendimento da Enel. “Essa Casa se unificou nesse debate. Estamos falando o que o povo acha e, com certeza, é necessário que uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) possa investigar mais a fundo os desmandos que acontecem na Enel”, disse.O parlamentar agradeceu ainda o apoio da senadora Augusta Brito que, em Brasília, reverbera as cobranças por melhorias da Enel no Ceará.
Em aparte, o deputado Leonardo Pinheiro (PP) ressaltou a importância da entrega dos relatórios e de debates amplos, para encontrar uma solução para os problemas da Enel.
O deputado Marcos Sobreira (PDT) explicou a necessidade de uma CPI para investigar a concessão dos serviços da Enel no Estado. A deputada Dra Silvana (PL) também assinalou a necessidade uma solução imediata para o Ceará.
Já o deputado Guilherme Landim (PDT) salientou que a Agência Reguladora, muitas vezes, parece querer proteger a Enel. Os deputados Lucinildo Frota (PMN) e Sérgio Aguiar (PDT) reclamaram ainda de problemas sérios causados pela Enel nos municípios do interior do Estado.
*Roberto Crispim, com Giovanna Munhoz, da Alece