Romeu Aldigueri fortalece políticas de saúde mental no Ceará
A saúde mental tem sido contemplada em diferentes iniciativas apresentadas pelo deputado estadual Romeu Aldigueri ao longo de sua atuação parlamentar. As medidas incluem ações voltadas ao atendimento psicossocial de familiares e cuidadores, à promoção da saúde mental e à ampliação do acesso à informação.
Uma das medidas mais recentes é a Lei nº 19.143/2024, de autoria de Romeu Aldigueri, que estabelece prioridade no atendimento psicossocial da Rede Estadual de Saúde Pública para mães, pais, tutores e curadores que se dedicam integralmente ao cuidado de filhos com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A legislação contempla serviços de psicologia, psiquiatria, terapia ocupacional, assistência social e outras formas de apoio psicossocial e emocional.
Em 2020, como coautor da Lei nº 17.309/2020, Romeu participou da criação do Selo Empresa Amiga da Saúde Mental, iniciativa voltada ao reconhecimento de empresas que desenvolvem ou participam de ações de promoção da saúde mental e inclusão social.
No mesmo ano, Romeu foi coautor da Lei nº 17.310/2020, que determinou que os veículos de comunicação dos órgãos públicos estaduais divulguem, em suas plataformas digitais, dicas e informações sobre cuidados com a saúde mental, além de contatos de entidades que oferecem atendimento e apoio.
Mais recentemente, como presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, Romeu Aldigueri participou da promulgação da Emenda Constitucional nº 128/2025, que incluiu a saúde mental na Constituição Estadual. A nova regra estabelece que o Estado deve promover políticas públicas de incentivo e apoio à saúde mental, com ações de prevenção, diagnóstico e tratamento dos transtornos mentais, além da promoção da saúde mental e do bem-estar da população.
As iniciativas refletem a ampliação do olhar sobre a saúde mental nas políticas públicas estaduais, incorporando o tema a diferentes espaços de cuidado, prevenção e garantia de direitos.
*ASCOM
