Senadores criticam pontos do arcabouço fiscal e querem mexer em Fundeb e gasto extra em 2024
A inclusão de despesas do FCDF (Fundo Constitucional do Distrito Federal) e da educação básica sob o novo arcabouço fiscal aprovado na Câmara dos Deputados entrou na mira dos senadores, que se articulam para mexer nesses pontos do texto.
A necessidade imposta pela nova regra de cortar quase R$ 40 bilhões em despesas discricionárias no envio do Orçamento de 2024 também acendeu o alerta entre os parlamentares, que demonstram preocupação com a repercussão disso sobre os gastos para o ano que vem.
Os pontos de impasse seriam discutidos por lideranças do Senado em reunião com o ministro Fernando Haddad (Fazenda) nesta quinta-feira (1º), mas o encontro foi cancelado a pedido do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), devido à votação da MP (medida provisória) que trata da estrutura administrativa do governo –o prazo de análise do texto se encerra nesta quinta.
A equipe econômica almeja uma tramitação célere deste que é um dos principais pilares da política fiscal, mas há também o reconhecimento de que há pontos de dúvida entre os senadores. Ainda não há uma nova data para o encontro entre Haddad e os líderes.
O relator da proposta, senador Omar Aziz (PSD-AM), disse à Folha de S.Paulo que há três pontos principais alvos de demandas de parlamentares: o artigo 15, que trata dos gastos extras em 2024, o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) e o FCDF.
Nos bastidores, senadores afirmam que qualquer eventual alteração no texto deve ser combinada com a Câmara, que terá de apreciar novamente a proposta após as mudanças no Senado. Como os deputados têm a palavra final sobre o projeto antes da sanção, o mais prudente seria promover um acerto entre as duas Casas.
A complementação da União para o Fundeb hoje fica fora do teto de gastos, regra fiscal atual que limita o crescimento das despesas à variação da inflação. A equipe de Haddad manteve esse desenho na proposta original, mas o relator na Câmara, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), incluiu as despesas sob o novo arcabouço.
O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, já disse publicamente que a medida torna a regra “mais apertada” no médio e longo prazo, uma vez que esses repasses crescem de forma mais acelerada do que os demais gastos. Aziz disse que a bancada ligada à educação já solicitou conversas para discutir o dispositivo.
Há ainda o impasse do FCDF, fundo abastecido pela União com recursos de tributos pagos por toda a população. O dinheiro financia gastos do DF com segurança pública e outras políticas, sob a justificativa de que o governo distrital deve zelar pelo espaço ocupado pela administração federal.
Os repasses ao FCDF também ficam fora do atual teto de gastos, mas foram incluídos no arcabouço pelo relator na Câmara. O texto ainda desvincula o fundo das receitas e prevê que os valores seguirão a regra de correção do limite geral de despesas –com ganhos reais entre 0,6% e 2,5%.
A bancada de parlamentares do DF tem exercido grande pressão para excluir essa mudança do texto.
O terceiro alvo de polêmica é o artigo 15, que trata do espaço extra para gastos em 2024. Pela regra geral, o crescimento do limite de gastos do ano seguinte deve equivaler a 70% da variação da receita em 12 meses acumulados até junho do ano anterior, já descontada a inflação do período.
*FOLHAPRESS
