O deputado federal Idilvan Alencar (PSB-CE) apresentou nesta quarta-feira (12) o Projeto de Lei 5016/2026, que propõe a criação do Fundo Nacional de Educação Inclusiva (FNEI). Vinculado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o fundo terá a finalidade de ampliar, em caráter suplementar, o financiamento da educação especial na perspectiva inclusiva na rede pública de educação básica.
A proposta busca transformar direitos já previstos na legislação em condições concretas para que estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista e altas habilidades ou superdotação tenham acesso, participação, aprendizagem e permanência na escola. O texto determina que os recursos do FNEI serão adicionais e não poderão substituir o Fundeb nem as obrigações constitucionais e legais da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios com a educação inclusiva.
“Ninguém resolve essa questão sem financiamento. Tem que ter dinheiro. O que já tem de recurso continua; esse é adicional”, explica o deputado. “A gente não pode negligenciar essa pauta nem deixá-la invisível. Temos que apoiar os professores, as escolas e os estudantes.”
Entre as prioridades de investimento estão obras e reformas de acessibilidade, tecnologias assistivas, materiais didáticos adaptados, salas de recursos multifuncionais, atendimento educacional especializado, transporte escolar acessível, formação de profissionais e ações de conectividade e inclusão digital. O projeto também permite apoiar a capacitação e o custeio de profissionais de apoio escolar.
*Veja o vídeo:*
https://www.instagram.com/idilvanalencar/reel/Db9Efamgk5I/
*COMUNICAÇÃO DO MANDATO
